Meu pedido de Auxílio-doença foi negado. O que fazer?

A perícia médica do INSS é feita em todos os casos que envolvem benefícios por incapacidade, tais como o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez.

Após fazer o agendamento da perícia, no dia e hora marcados, é necessário levar todos os documentos médicos que possui. Nesse mesmo dia, será feita uma avaliação com um médico-perito do INSS que avaliará se o segurado realmente preenche os requisitos para receber o benefício.

Mas o que fazer quando o INSS nega o benefício na perícia médica?

Basicamente, nesses casos existem 03 caminhos para o segurado seguir, são eles:

1. Aceitar a decisão

Na maioria das vezes, esta hipótese nem chega a ser uma alternativa de fato, já que estamos falando de dinheiro para cobrir as necessidades básicas de alguém que não está em condições de retornar ao trabalho. Todavia, você pode sim aceitar a decisão do INSS e continuar trabalhando, mesmo estando doente e com limitações, mas não aconselhamos que faça isso, sem ao menos procurar pelas demais opções, a seguir.

2. Ingressar com um Recurso Administrativo

Com a negativa do pedido de benefício, surge a primeira possibilidade de interposição de recurso. Para isso, deve ser apresentado, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão deve aceitar o seu pedido e conceder o benefício. 

O prazo para interposição é de até 30 dias, contados da data da negativa do benefício. 

Atualmente, o recurso administrativo pode ser feito pela internet através do canal Meu INSS ou então agendado pelo telefone 135. Após protocolado, ele é enviado para julgamento em alguma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Novamente sendo negado o pedido de benefício, poderá posteriormente então ser encaminhado um novo recurso direcionado para a Câmara de Recursos do INSS, para finalmente dar uma decisão final.

Atenção! Exclusivamente para os casos de Auxílio-doença, antes de entrar com um recurso administrativo, existe a possibilidade de fazer um Pedido de Reconsideração da decisão do médico perito.

Esse pedido tem como objetivo solicitar uma nova avaliação médica que não será necessariamente feita pelo mesmo profissional. No entanto, só é aconselhável fazer esse pedido se o segurado obter um novo exame ou outro elemento de prova da sua doença, que não tenha levado na primeira oportunidade de realização da perícia médica.

De igual forma, o prazo para entrar com esse pedido é também de 30 dias contados a partir do dia em que o contribuinte tomou ciência da resposta negativa.

No recurso, é possível anexar outros documentos que não foram apresentados na ocasião da perícia médica, tais como: o parecer de um médico especialista, novos exames de imagem, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e até mesmo um documento do seu supervisor no trabalho relatando as suas funções laborativas.

Você deve incluir todas as informações e documentos adicionais que possam o ajudar a reverter a decisão para comprovar que você não tem mais condições de exercer a função na situação em que se encontra.

É importante ter em mente que, na grande maioria das vezes, o recurso administrativo - além de demorar meses para ser analisado - costuma ser negado.

Portanto, se já foi negado uma vez, o mais provável é que infelizmente o pedido de benefício seja novamente indeferido.

Não é obrigatório que você tenha advogado, mas a ajuda especializada pode ser essencial para modificar a decisão do INSS, considerando que o recurso deve ser muito bem elaborado com fatos e provas.

3. Ajuizar uma Ação Judicial

Importante! Se você teve o benefício negado, logo no início já pode buscar diretamente a Justiça, ou seja, não precisa primeiro pedir Reconsideração ou apresentar o Recurso Administrativo ao INSS.

Essa é a opção que consegue oferecer maiores benefícios. Afinal, o perito médico que irá fazer a avaliação é um especialista, ou seja, enquanto o médico do INSS é um clínico geral, o médico escolhido em uma ação judicial é um especialista no problema que o segurado alega estar sofrendo, além de não possuir qualquer vinculação com o INSS.

Portanto, as chances de reverter a decisão do INSS por via judicial costumam ser muito boas!

Além disso, é comum a Justiça decidir que o INSS deve pagar os valores atrasados desde a época em que o benefício foi negado ou cancelado indevidamente.

Diferentemente, na via administrativa, ocorre que muitas pessoas, após receberem a negativa no INSS, ao invés de optarem pelo caminho judicial, acabam agendando uma nova perícia. No entanto, se nessa nova perícia o benefício for concedido - o que é bastante improvável, visto que já foi negado uma vez - estes valores retroativos administrativamente não serão pagos. Por isso, o caminho mais vantajoso é procurar um advogado previdenciário de sua confiança para entrar com uma Ação Judicial.

Agende uma consulta ou entre em contato com o nosso escritório para tirar maiores dúvidas sobre o assunto.

Contratar profissionais especialistas poupa tempo, diminui suas preocupações e facilita todo o processo na justiça, logrando êxito e tendo, finalmente, o seu benefício concedido.

Dica! O segredo para poder ter mais chances de ter um resultado positivo na realização da perícia médica no INSS é, antes de qualquer coisa, saber como ela de fato funciona! Portanto, acesse esse nosso outro artigo e fique por dentro das principais dicas: Como funciona uma perícia médica no INSS?